PORTARIA GM/MPO Nº 42, DE 17 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria GM/MPO nº 25, de 02 de março de 2023, que efetiva permuta entre cargo e função, de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos e de Funções Comissionadas Executivas do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 25, de 02 de março de 2023.

Art. 2º O Anexo I da Portaria GM/MPO nº 25, de 2023, passa a vigorar como o Anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

GUSTAVO JOSE DE GUIMaraes e souza

ANEXO

ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO